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04-05-2012

Ministério da Justiça admite instalar tribunais no antigo Governo Civil.


A Ministra da Justiça estará a contar com as antigas instalações do Governo Civil para aí instalar espaços judiciais. Dados ...

A Ministra da Justiça estará a contar com as antigas instalações do Governo Civil para aí instalar espaços judiciais. Dados apurados numa audição parlamentar em que Paula Teixeira da Cruz respondia ao deputado do PS, Filipe Neto Brandão, sobre o campus da justiça. Filipe Neto Brandão interpelou a Ministra da Justiça recordando que o Ministério da Justiça está a ocupar, a título gratuito, um imóvel pertencente ao município aveirense (o convento das carmelitas) que lhe foi cedido para instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal, contra o compromisso de o Estado vir a construir um Campus da Justiça em Aveiro, após o que libertaria o dito imóvel.

Neto Brandão lembrou que a Ministra decidiu “não construir o Campus, sem que, ao mesmo tempo, se tenha disponibilizado para devolver à autarquia o imóvel ou para passar a custear a sua fruição” e lembra que as dificuldades financeiras são do Estado e do poder local.

Chamando a atenção para as condições em que funciona o Tribunal do Trabalho, o deputado socialista diz que é necessário encontrar mais espaços uma vez que Aveiro será sede de um novo círculo judicial no âmbito de mais uma reforma no setor.

Segundo nota do PS, a Ministra da Justiça revelou estar o Ministério da Justiça em negociações com o Ministério da Administração Interna no sentido de vir a destinar o edifício do Governo Civil de Aveiro para a instalação de serviços da Justiça.


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